Decreto nº 001/2023

EMENTA

• Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, revoga o Decreto nº 078 de 2021 e dá outras providências.

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• [02/03/2023] Decreto 001 - Nomeia novos membros do Cons de controle soocial do FUNDEB