27 de setembro de 2024
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Lei Ordinária nº 2.049/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023

EMENTA

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir saldos de dotações orçamentárias no orçamento vigente, suplementar dotações com saldos insuficientes e dá outras providências.