Decreto nº 122/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/08/2024
EMENTA
- Homologa o resultado final da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e demais áreas culturais e dá outras providências.
Integra da norma
