Decreto Executivo 30/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/04/2018
EMENTA
- Altera o Decreto 044-17 que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma