Lei Ordinária 141/1994
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 28/03/1994
EMENTA
- Autoriza o repasse de Recursos Financeiros à Entidade que Especifica, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
---|---|
ALTERA |
Lei Ordinária 254/1995 |
ALTERA |
Lei Ordinária 254/1995 |