Lei Ordinária

Lei Ordinária 187/1994

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 17/10/1994

EMENTA

  • Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 554/2000
OUTROS
Lei Ordinária 575/2001