Lei Ordinária 285/1995
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1995
Data da Publicação: 05/02/2022
EMENTA
- Altera o artigo nº 14 da Lei nº 207/94 e adota medidas sobre a Criação de Animais no perímetro urbano de São João do Oeste.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 207/1994 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 207/1994 |