29 de setembro de 2024
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Decreto Executivo

Decreto Executivo 027/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/03/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre a suspensão de todos os eventos e medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública

Integra da norma