Decreto Executivo 031/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/03/2020
EMENTA
- Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19
Integra da norma
Capital Catarinense da Língua Alemã
EMENTA
Integra da norma