Decreto Executivo 037/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 23/04/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a realização temporária de desconto de valor de subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, no município de São João do Oeste SC, devido a decretação de estado de calamidade pública, em razão da Pandemia no Novo Coronavírus (Covid-19).
Integra da norma