Decreto Executivo 044/2020

EMENTA

• Altera os artigos 2º, 3º 4º e 5º e inclui artigo 5º ao decreto 037/2020 que dispõe sobre a realização temporária de desconto de valor de subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, no município de São João do Oeste SC, devido a decretação de estado de calamidade pública, em razão da Pandemia no Novo Coronavírus (Covid-19).