Decreto Executivo 137/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/12/2020
EMENTA
- CONCEDE APROVAÇÃO FINAL À IMPLANTAÇÃO DO TRAÇADO E DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO HEIMATLAND, LOTE RURAL Nº 71-B, DA MATRÍCULA 15.068, DA ESTRADA GERAL LINHA JABOTICABA, DE PROPRIEDADE DO SR. EGON GRINGS E CONCEDE O DESCAUCIONAMENTO DOS LOTES 1 A 8 DAS QUADRAS 1 A 5, DO REFERIDO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma