Decreto Executivo 014/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE – SC, ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELA UNIÃO, O QUE SE FAZ COM FUNDAMENTO NO E ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020