Decreto Executivo

Decreto Executivo 19/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/01/2021

EMENTA

  • NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma