Decreto Executivo 140/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/09/2021
EMENTA
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 091/2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPÕES A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-CMRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.