Decreto Executivo 043/2007

EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 043/07 de 02/07/2007.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 594/01 de 07/05/2001,

DECRETA:

Art.1º. Ficam através do presente Decreto nomeados os seguintes membros titulares, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima do Município de São João do Oeste para o biênio 2007/2008, com as devidas representações:

Representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Educação – Teresinha Staub;
b) Secretaria Municipal de Saúde – Vitus Ritter
c) Departamento de Assistência Social – Cláudia Wolschick Lenz
d) Secretaria da Administração – Claudir Rauber

Representantes da comunidade:

a) Conselho Tutelar – Nelsi Grasel Ludwig;
b) Conselho da Criança e Adolescente – Neuli Maria Schneider Preuss;
c) APP da maior Escola Estadual do Município – Roque Sérgio Orth;
d) Clube de Mães da maior Escola Municipal – Isolde Froelich Bracht

Art. 2º – Esta nomeação não acarretará ônus para os cofres públicos municipais por ser considerado Serviço Público Relevante.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São João do Oeste – SC, 02 de julho de 2007.

ROLF HARRY TREBIEN
Prefeito Municipal