Decreto nº 046/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/04/2024
EMENTA
- Declara de utilidade pública da área de 1.264,00m² de parte dos Lotes Rurais nº 37 e nº 1, oriundos da Matrícula nº 6.975 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.
