São João do Oeste abre inscrições para o cargo de conselheiro tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São João do Oeste abriu nesta terça-feira, 18, as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. O prazo para efetuar a inscrição encerra em 18 de abril. Já a eleição vai ocorrer no dia 6 de julho na antiga feira livre situada da Rua Santa Catarina.
Conforme o edital, estão em disputa três cargos de conselheiro com carga horária semanal de 30 horas e remuneração de R$ 2.176,48. O horário de expediente é de segunda à sexta feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h15, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
A presidente do CMDCA, Cristiane dos Reis, informa que a eleição dos integrantes do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A escolha é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público”, esclarece.
INSCRIÇÃO
O interessado deve acessar o site da Ameosc para realizar a inscrição de modo online (https://ameosc.org.br/). Após realizar a inscrição via internet, o candidato deverá apresentar uma ficha de inscrição na recepção da prefeitura de São João do Oeste, durante o período das inscrições, no horário de expediente (7h15 às 11h30 e das 13h15 às 17h15).
REQUISITOS
Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos; Residência no município; Conclusão do Ensino Médio; Comprovação de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e sobre informática básica, por meio de prova de caráter classificatório e eliminatório, a ser formulada e aplicada pelo CMDCA local, tendo por objetivo informar o eleitor sobre o nível mínimo de conhecimentos teóricos específicos dos candidatos.
DOCUMENTOS
Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; RG e CPF documento original; Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital; Certificado de quitação eleitoral; Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral; da Justiça Federal; da Justiça Militar da União e Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
