Solicitação de Ligação de Água
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Solicitação para implantar um conjunto de tubulações e equipamentos para ligar a instalação predial à rede de distribuição de água.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Prefeitura Municipal
prefeitura@saojoao.sc.gov.br
Segunda a Sexta-Feira 07:30 - 11:30 13:15 - 17:15
Rua Encantado, 66, Centro
89897-000
Passo a Passo
1
1. Obrigatoriamente o requerente/proprietário do imóvel, deverá solicitar o serviço, encaminhando o pedido de Viabilidade de Ligação assinado e a documentação exigida ao setor responsável no prédio da prefeitura municipal.2
2. Aguardar prazo de 08 dias de análise documentação e local.3
3. Pagar a taxa de ligação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Ligação de Água Urbana | R$ 0,76 UFRM |
| Ligação de Água Rural | R$ 4,73 UFRM |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| I - Requerimento emitido pelo proprietário; | Original | 1 |
| II - Documentos pessoais (RG, CPF); | Fotocópia | 1 |
| III - Certidão negativa de débitos da pessoa física e ou jurídica e do imóvel; | Original | 1 |
| IV - Comprovante de Residência; | Fotocópia | 1 |
| V - Matrícula atualizada do imóvel; | Fotocópia | 1 |
| VI - Alvará de Licença para construção. | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1793/2019
Lei 1793 - SAMAE - Água e Esgoto
-
Decreto Executivo 135/2018
Fixa o valor da unidade fiscal de referência (UFRM) do município para o exercício de 2019
Órgão / Entidade responsável
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
- (49) 99919-5273 - Principal
- samae@saojoao.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
