Edital de Concorrência – Alienação de Imóveis

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislação pertinente, torna público para conhecimento dos interessados que se faz aberto CONCORRÊNCIA PUBLICA visando a “Alienação de bens Imóveis do município de São João do Oeste, conforme autorizado nas leis municipais nº 1.746/2017 e nº 1.893/2021” do tipo MAIOR OFERTA/LANCE, não inferior ao preço mínimo divulgado, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Orgânica municipal nº 539/2000, Lei municipal 1.746/2017, Lei Municipal nº 1.893/2021 e demais legislações aplicáveis.