Conselho Tutelar

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João do Oeste – SC, Sr. Cristiano Ricardo Grasel, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 1.799/2019 de 03 de abril de 2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.

Leia a íntegra do Edital em anexo! 

 

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