Legislação

Decreto nº 185/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 185/2024
Data da Publicação: 24/12/2024

Ementa: Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências.

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Decreto nº 178/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 178/2024
Data da Publicação: 05/12/2024

Ementa: Declara de utilidade pública área de 689,14 m² de parte do Lote Rural 18, oriundo da Matrícula nº 8.192 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.

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Decreto nº 179/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 179/2024
Data da Publicação: 05/12/2024

Ementa: Homologa avaliação de bens imóveis realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, nomeada pelo Decreto nº 076 de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.

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Decreto nº 177/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 177/2024
Data da Publicação: 02/12/2024

Ementa: Altera a composição da Comissão de Estudo de Viabilidade Técnico – Econômica do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE designada pelo Decreto nº 024, de 23 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

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Decreto nº 175/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 175/2024
Data da Publicação: 29/11/2024

Ementa: Dispõe sobre a atuação de órgãos e entidades da administração pública municipal durante o período de transição do mandato que encerra em 2024 e o mandato que inicia em 2025.

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Lei Ordinária nº 2.088/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2088/2024
Data da Publicação: 22/11/2024

Ementa: Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.903/2021, do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.

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Decreto nº 171/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 171/2024
Data da Publicação: 22/11/2024

Ementa: Homologa resultado final do deferimento e indeferimento das inscrições dos candidatos inscritos no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo, em conformidade com o Edital 002/2024 e dá outras providências.

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Decreto nº 169/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 169/2024
Data da Publicação: 18/11/2024

Ementa: Homologa preliminarmente o deferimento e indeferimento das inscrições dos candidatos inscritos no Programa de Concessão de Bolsas de Estudo, em conformidade com o Edital 002/2024 e dá outras providências.

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Decreto nº 168/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 168/2024
Data da Publicação: 12/11/2024

Ementa: Designa a nova composição de membros da Comissão Municipal de Análise e Avaliação das Inscrições do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudos, revoga o Decreto nº 085, de 23 de maio de 2024, e dá outras providências.

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Decreto nº 167/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 167/2024
Data da Publicação: 11/11/2024

Ementa: Dispõe sobre o resultado final das inscrições, referente o Edital do Processo de qualificação do cargo de Diretor Escolar nº 001/2024, do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Decreto nº 166/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 166/2023
Data da Publicação: 05/11/2024

Ementa: Dispõe sobre a homologação preliminar das inscrições, referentes ao Edital do Processo de qualificação do cargo de Diretor Escolar nº 001/2024, do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Decreto nº 157/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 157/2024
Data da Publicação: 31/10/2024

Ementa: Define o valor da cesta básica a ser concedida aos servidores públicos municipais no exercício 2024, nos moldes da Lei Municipal nº 210 de 05 de dezembro de 1994 e suas atualizações, e dá outras providências.

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