Decreto nº 121/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 124
Data da Publicação: 05/08/2024
EMENTA
- Homologa o resultado preliminar da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e demais áreas culturais e dá outras providências.
Integra da norma
