Decreto Legislativo 003/2020
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/04/2020
EMENTA
- ESTABELECE CONJUNTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELA COVID-19 – CORONAVÍRUS – E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.