28 de setembro de 2024
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Portaria Executiva

Portaria Executiva 066/2020

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/04/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA BRUTA PARA CONSUMO NÃO HUMANO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma