Decreto Executivo 31/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/02/2021
EMENTA
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ART. 1º, DECRETO 112/2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma