Lei Ordinária

Lei Ordinária 1564/2014

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/04/2014

EMENTA

  • Altera a lei 1347-2011 que cria o programa de incentivo ao desenvolviemnto empresarial – PIDE

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 1347/2011
ALTERA
Lei Ordinária 1347/2011