Decreto Executivo 193/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/12/2021
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC, AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE, CONFORME IN/MI 36/2020. ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.
Integra da norma