Lei Ordinária 1916/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/02/2022
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE RECEBER ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO SR. ALDINO RHODEN E ALICE THEREZINHA RHODEN, EM FORMA DE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
LEI ORDINÁRIA Nº 1.951/2022 |
| REVOGA |
Lei ordinária nº 1.997/2023 |