Decreto Executivo 46/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/03/2022
EMENTA
- CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA, PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS E IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma