Lei Ordinária 1257/210

EMENTA

• ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL
  1.188/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES
  DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.