Decreto Executivo

Decreto Executivo 171/2010

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 05/02/2022

EMENTA

  • ALTERA O NOME DOS REPRESENTANTES CONSTANTES NA ALÍNEA C, DO INCISO II, DO
    ARTIGO 1º DO DECRETO 134/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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