Lei Ordinária 1306/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 30/11/2010
EMENTA
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1384/2011 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 1384/2011 |