Lei Ordinária 198/1994
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 14/11/1994
EMENTA
- Autoriza Instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – PMDES, a aderir ao programa de Apoio do Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina – PROADEM, Tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 309/1996 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 309/1996 |