Lei Ordinária 301/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 18/03/1996
EMENTA
- Autoriza firmar Convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura para o projeto Catarinense de Reflorestamento.
Integra da norma