Lei Ordinária 344/1996
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 23/09/1996
EMENTA
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 415/1997 |