Lei Ordinária 401/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 05/02/2022
EMENTA
- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 361/96.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 361/1996 |
| ALTERA |
Lei Ordinária 361/1996 |