Lei Ordinária 601/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 25/12/2024
EMENTA
- Inclui número de Matrícula no artigo 1º da Lei n 599/01.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
---|---|
OUTROS |
Lei Ordinária 599/2001 |