Lei Ordinária 823/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 03/01/2005
EMENTA
- Altera a redação do art. 2º e parágrafo único da lei ordinária nº 770/2004, de 15/03/2004, que cria programa de apoio a horta familiar e disponibiliza recursos para o seu incentivo.(passa de 150 mudas e colégios para 600)
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 770/2004 |