Lei Ordinária

Lei Ordinária 837/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 05/03/2005

EMENTA

  • Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio de 50% dos valores do custo de hora máquina retroescavadeira para a construção de fontes protegidas de acordo com o estabelecido no art. 2º, inciso municipal nº 621/2001 de 15/10/2001.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
OUTROS
Lei Ordinária 621/2001