Lei Ordinária 840/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 05/03/2005
EMENTA
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder BÔNUS, como forma de incentivo pela produção e pela expedição de Nota de Produtor Rural, aos agricultores do Município de São João do Oeste e revoga as Leis Municipais nº 688/2002 e nº 768/2004.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 688/2002 |
| REVOGA |
Lei Ordinária 768/2004 |