Lei Ordinária

Lei Ordinária 1289/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 11/01/2025

EMENTA

  • Revoga a Lei 1283-10 que Autoriza criar o programa tratamento de madeira

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
REVOGA
Lei Ordinária 1283/2010