Decreto Executivo 65/2009

EMENTA

• DECRETA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES SOCIAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 065/09 DE 04/05/2009.

DECRETA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES SOCIAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sérgio Luís Theisen, Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que em decorrência da estiagem que assola todo o município, foi declarada a Situação de Emergência através do Decreto n. 042/09 e o racionamento de água pelo Decreto nº 044/09;

Considerando que a estiagem resulta em danos humanos, materiais, ambientais e demais prejuízos econômicos de toda ordem;

Considerando que não há previsão de precipitações pluviométricas para os próximos dias;

Considerando que o sistema de abastecimento de água potável do município enfrenta inúmeros problemas para garantir o abastecimento mínimo possível, priorizando o consumo humano, e que, para tanto, é preciso racionar o uso da água;

Considerando as sugestões das lideranças municipais em reunião realizada no dia 27/04/09 juntamente com o Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suspensas a realização de promoções sociais e esportivas em todo território do município de São João do Oeste.

Art. 2º. Este Decreto vigorará até a situação de abastecimento de água se normalizar.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

São João do Oeste – SC, 05 de maio de 2009.

SÉRGIO LUÍS THEISEN
Prefeito Municipal