DECRETO 114/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 09/06/2022
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS EM TODAS AS SUAS FASES, DECLARAÇÕES DE ATIVIDADES NÃO CONSTANTES E CERTIDÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, REVOGA O DECRETO Nº 085/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
