Lei ordinária nº 1.972/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/10/2022
EMENTA
- Autoriza o Município de São João do Oeste a receber a área de 634,06 m² da Matrícula nº 7.352 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC em forma de doação e dá outras providências
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei ordinária nº 1.996/2023 |