27 de setembro de 2024
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Lei ordinária nº 2.001/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/03/2023

EMENTA

  • Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de São João do Oeste no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências.