28 de setembro de 2024
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Decreto nº 044/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/04/2023

EMENTA

  • Altera a composição de membros que compõem o Conselho Municipal da Saúde do município previsto no Decreto nº 163/2021 e dá outras providências.