Decreto nº 122/2023

EMENTA

• Altera o artigo 3º do Decreto nº 084 de 09 de maio de 2022, que regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio, revoga o Decreto nº 094 de 23 de maio de 2022 e dá outras providências.

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• [11/09/2023] Decreto 122 - Altera o Decreto 084.2022 das gratificações especiais e revoga o decreto 94.2022