Lei ordinária nº 2.038/2023

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/08/2023

EMENTA

  • Altera o inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 1.746 de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Ordinária 1746/2017