Legislação

Lei Ordinária nº 2.080/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.080/2024
Data da Publicação: 29/05/2024

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de São João do Oeste e viabilidade de parcelamento de solo (desmembramento) e dá outras providências.

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Decreto nº 085/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 085/2024
Data da Publicação: 23/05/2024

Ementa: Designa a nova composição de membros da Comissão Municipal de Análise e Avaliação das Inscrições do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudos, revoga o Decreto nº 198, de 10 de novembro de 2023, e dá outras providências.

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Decreto nº 086/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 086/2024
Data da Publicação: 23/05/2024

Ementa: Nomeia os membros do conselho escolar da Creche Municipal Kinder Haus do município de São João do Oeste, revoga o Decreto nº 071, de 29 de abril de 2022, e dá outras providências.

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Decreto nº 082/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 082/2024
Data da Publicação: 17/05/2024

Ementa: Declara de utilidade pública da área de 1.460,00m² do Lote Rural nº 98, nº 100 e nº 98-B, oriundo da Matrícula nº 14.890 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.

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Decreto nº 081/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 081/2024
Data da Publicação: 16/05/2024

Ementa: Regulamenta a prova prática para o cargo de operador de máquinas (CNH categoria C) do Edital de Concurso Público n° 001/2024, destinado para contratação de servidores públicos para o quadro de cargos do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.

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Decreto nº 078/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 078/2024
Data da Publicação: 14/05/2024

Ementa: Homologa o Resultado Final da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e dá outras providências.

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Decreto nº 077/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 077/2024
Data da Publicação: 13/05/2024

Ementa: Altera o Decreto nº 190, de 10 de outubro de 2022, que declara de utilidade pública da área de 229,46 m2 da Matrícula nº 10.296, e o Decreto nº 217, de 14 de novembro de 2022, que declara a desapropriação de área, e dá outras providências.

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Decreto nº 076/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 076/2024
Data da Publicação: 10/05/2024

Ementa: Dispõe sobre a homologação definitiva das inscrições, referentes ao Edital de Concurso Público nº 001/2024, do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.

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Decreto nº 074/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 074/2024
Data da Publicação: 09/05/2024

Ementa: Altera a alínea “b”, inciso V, do Art. 1º do Decreto nº 195, de 10 de novembro de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de São João do Oeste para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.

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Decreto nº 073/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 073/2024
Data da Publicação: 08/05/2024

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.569,de 06 de maio 2014 e suas atualizações, que institui o Programa Municipal de Concessão de Bolsa de Estudos para estudantes, fixa valores para o exercício de 2024 e dá outras providências.

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Decreto nº 065/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 065/2024
Data da Publicação: 07/05/2024

Ementa: Homologa o resultado final da seleção da seleção de propostas artísticos/culturais do Edital de Chamamento Público nº 03/2024 e dá outras providências.

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Decreto nº 067/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 067/2024
Data da Publicação: 07/05/2024

Ementa: Dispõe sobre a homologação preliminar das inscrições, referentes ao Edital de Concurso Público nº 001/2024, do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Decreto nº 069/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 069/2024
Data da Publicação: 07/05/2024

Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio aos servidores públicos, revoga o Decreto nº 019, de 12 de fevereiro de 2024 e suas atualizações, e dá outras providências.

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Decreto nº 064/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 064/2024
Data da Publicação: 06/05/2024

Ementa: Homologa o resultado preliminar da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e dá outras providências.

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